Novo Acordo e Solu??o Definitiva
Em novembro de 2024, foi firmado o Acordo de Repara??o Integral Definitiva de Mariana entre Samarco, 乐播传媒 e BHP Brasil, a Uni?o, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de institui??es de Justi?a, garantindo a repara??o e compensa??o definitiva dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fund?o, da Samarco, em 2015. O Acordo Definitivo substitui acordos anteriores e estabelece um modelo robusto para acelerar a repara??o, com foco nas pessoas atingidas, na recupera??o ambiental e na retomada econ?mica dos territórios impactados.
A 乐播传媒 acompanha o processo de repara??o via Conselho de Administra??o da Samarco, no qual conta com 3 assentos com respectivos suplentes, e através do Comitê de Repara??o, de assessoramento ao Conselho.
O compromisso previa R$ 170 bilh?es para a repara??o definitiva, dos quais cerca de R$ 38 bilh?es já haviam sido desembolsados até setembro de 2024 em a??es executadas pela extinta Funda??o Renova. Os R$ 132 bilh?es restantes ser?o destinados da seguinte forma:
-
R$ 100 bilh?es em obriga??es de pagar, repassados ao longo de 20 anos para os governos federal, estaduais de MG e ES e municípios, visando financiar políticas públicas.
- R$ 32 bilh?es previstos para obriga??es de fazer*, sob responsabilidade da Samarco incluindo, entre outros temas, indeniza??es, reassentamentos e recupera??o ambiental em Mariana (MG) e na Bacia do Rio Doce.
O acordo 辫谤别惫ê o beneficiamento direto de 49 municípios da calha do rio Doce, abrangendo Minas Gerais e Espírito Santo, e contempla a??es estruturantes em saúde, saneamento, infraestrutura, recupera??o ambiental e fortalecimento socioecon?mico das comunidades atingidas.
*Os R$ 32 bilh?es representam uma estimativa de desembolsos para as obriga??es de fazer na época da assinatura do Acordo.
Acordo Definitivo
Principais marcos do Acordo Definitivo
Compromitentes
Uni?o Federal, por meio da:
- Casa Civil da Presidência da República
- Secretaria Geral da Presidência da República
- Ministério do Meio Ambiente e Mudan?a do Clima (MMA)
- Ministério de Minas e Energia (MME)
- Ministério da Saúde (MS)
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)
- Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA)
- Ministério dos Povos Indígenas (MPI)
- Ministério da Igualdade Racial (MIR)
- Ministério dos Transportes (MT)
- Ministério das Cidades (MCID)
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
- Instituto Chico Mendes de Conserva??o da Biodiversidade (ICMBio)
- Agência Nacional de ?guas e de Saneamento Básico (ANA)
- Agência Nacional de Minera??o (ANM)
- Funda??o Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI)
- Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)
Todos representados neste instrumento pela:
- Advocacia Geral da Uni?o (AGU)
Estado de Minas Gerais:
- Instituto Estadual de Florestas (IEF)
- Instituto Mineiro de Gest?o de ?guas (IGAM)
- Funda??o Estadual de Meio Ambiente (FEAM)
Estado do Espírito Santo:
- Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA)
- Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF)
- Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH)
Ministério Público Federal:
- Ministério Público de Minas Gerais
- Ministério Público do Espírito Santo
- Defensoria Pública da Uni?o
- Defensoria Pública de Minas Gerais
- Defensoria Pública do Espírito Santo
Demais assinantes:
- Samarco Minera??o S.A. (Compromissária)
- 乐播传媒 S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda. (Acionistas)
- Funda??o Renova (Interveniente Anuente)
- Banco Nacional de Desenvolvimento Econ?mico e Social – BNDES (Interveniente Anuente da Se??o II, CAP?TULO IV, das CL?USULAS GERAIS deste ACORDO)
Governan?a da Repara??o
A Samarco assumiu obriga??es diretas de execu??o, conhecidas como obriga??es de fazer, que representam a??es essenciais para garantir a repara??o integral e definitiva.
Essas obriga??es est?o concentradas em três pilares:
- Reassentamento – Foram entregues 99% de solu??es habitacionais até 30 de abril de 2026, com a conclus?o e entrega dos novos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu.
- Indeniza??es – Já foram desembolsados cerca de R$ 35,8 bilh?es em indeniza??es e medidas de repara??o, por meio da abertura de novas portas indenizatórias e continuidade dos auxílios financeiros.
- Recupera??o Ambiental – com metas de restaura??o florestal, recupera??o de nascentes e melhoria da qualidade da água na Bacia do Rio Doce.
- 37.500 hectares reflorestados - Até 30 de Abril de 2026
- Qualidade de água do rio Doce é semelhante ao período anterior ao rompimento
Essas frentes refletem o compromisso da empresa com avan?os concretos nas áreas social, econ?mica e ambiental, sob acompanhamento das institui??es de justi?a e com transparência para as comunidades atingidas para garantir a repara??o integral e definitiva. Foram desembolsados até o momento R$ 35,8 bi em indeniza??es e medidas de repara??o.
A 乐播传媒 reafirma seu compromisso de apoiar a Samarco na repara??o dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fund?o e com a obriga??o previamente acordada pelos acionistas de financiar, cada um na propor??o de sua participa??o de 50%, os valores que a Samarco eventualmente deixar de financiar como devedora primária.
A provis?o da 乐播传媒 registrada para essas obriga??es é de e inclui estimativas das contribui??es da Samarco. O cronograma estimado para desembolso de caixa é apresentado abaixo.
Para mais informa??es de cada tema:
| Total | 4T24 | 2025 | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | 2030 | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Obriga??es a pagar
|
100
|
5,0
|
6,0
|
7,0
|
5,0
|
5,0
|
5,1
|
5,5
|
Obriga??es a fazer
|
32
|
2,4
|
16,8
|
5,1
|
0,8
|
0,7
|
0,6
|
0,8
|
Desembolsos realizados?
|
38
|
–
|
–
|
–
|
–
|
–
|
–
|
–
|
Total (R$ bilh?es)
|
170
|
7,4
|
22,8
|
12,1
|
5,8
|
5,7
|
5,7
|
6,3
|
Saída de caixa dos compromissos da Samarco (incluída na dívida líquida expandida)???
| Desembolsado até dez/2025 | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | 2030 | 2031 | Média anual 2032 - 2043 | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Repara??o de Mariana -
|
73,1
|
12,4
|
6,2
|
5,8
|
9,0
|
9,4
|
6,8
|
5,2
|
Repara??o de Mariana - 100%
|
6,2
|
3,1
|
2,1
|
3,5
|
3,2
|
–
|
–
|
|
Contribui??o 乐播传媒 (US$ bilh?o)?
|
1,1
|
0,6
|
0,4
|
0,6
|
0,6
|
–
|
–
|
Além dos recursos já aplicados pela Samarco nas frentes de indeniza??es individuais, reassentamentos e a??es ambientais, o Acordo de Repactua??o destina R$ 100 bilh?es para uma ampla gama de projetos estratégicos, coordenados pelo poder público e voltados à recupera??o socioecon?mica e ambiental da Bacia do Rio Doce.
Entre os diversos projetos, destacam-se:
- Transferência de renda (PTR) – 辫谤别惫ê R$ 3,75 bilh?es para auxílio mensal a pescadores e agricultores atingidos, no valor de 1,5 salário-mínimo por até quatro anos.
- Retomada econ?mica – destina??o de R$ 6,5 bilh?es aos Programas de Retomada Econ?mica (PRE), estruturados em três eixos:
- Fomento produtivo, para negócios geradores de emprego e renda (MDS).
- Eixo Rural, voltado à revitaliza??o das atividades produtivas sustentáveis de agricultores familiares, quilombolas e comunidades tradicionais (MDA e MAPA).
- Educa??o, ciência e inova??o, para fortalecer capacidades locais.
- Fundo de participa??o social – com R$ 5 bilh?es para projetos definidos pelas próprias comunidades atingidas.
- Mulheres e povos tradicionais – previs?o de R$ 8 bilh?es para um modelo de autogest?o por indígenas, povos e comunidades tradicionais, assegurando direitos reparatórios e políticas públicas específicas. Outros R$ 1 bilh?o ser?o destinados em benefício das mulheres da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
- Meio ambiente – R$ 8,13 bilh?es para a??es da Uni?o Federal que promovam benefícios socioambientais à Bacia Hidrográfica do rio Doce, bem como aos seus ecossistemas terrestres, marinhos e costeiros. R$ 6 bilh?es para a??es dos Estados voltadas à recupera??o e compensa??o ambiental.
- Pesca – R$ 2,44 bilh?es ser?o destinados ao Plano de Reestrutura??o da Gest?o da Pesca e Aquicultura (Propesca), visando promover o desenvolvimento sustentável do setor pesqueiro e aquícola, assegurar a preserva??o dos recursos naturais e melhorar a qualidade de vida das comunidades envolvidas.
- Saúde – previs?o de R$ 12 bilh?es para investimento em saúde coletiva na Bacia do Rio Doce, sendo R$ 3,6 bilh?es para políticas e a??es e R$ 8,4 bilh?es para um fundo perpétuo que garantirá custeio adicional ao SUS.
- Saneamento e enchentes – investimento de R$ 11 bilh?es para universaliza??o do saneamento básico nos municípios da Bacia, e R$ 1 bilh?o para a??es voltadas à resposta a enchentes e demais desastres decorrentes de chuvas e à recupera??o ambiental e produtiva das margens e da Foz do Rio Doce.
- Infraestrutura, municípios e fiscaliza??o – previstos R$ 4,3 bilh?es para duplica??o e melhorias nas rodovias BR-262 e BR-356, R$ 6,1 bilh?es para repasses diretos aos 49 municípios da calha do Rio Doce e R$ 1 bilh?o para fortalecer Agência Nacional de Minera??o (ANM) e ampliar a capacidade de fiscaliza??o de barragens.
Antes da repactua??o assinada em outubro de 2024, as a??es de repara??o foram conduzidas pela Funda??o Renova, criada para implementar as medidas previstas no Termo de Transa??o e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado em 2016.
Ao longo de oito anos, a Renova desempenhou papel relevante na repara??o, permitindo avan?os importantes. Até setembro de 2024, foram destinados cerca de R$ 38 bilh?es para a??es conduzidas pela Funda??o, incluindo:
- R$ 18 bilh?es em indeniza??es e auxílios financeiros.
- Conclus?o de 85% dos reassentamentos.
- Iniciativas ambientais como a restaura??o de 38 mil hectares e recupera??o de 2.600 nascentes.
A transi??o das a??es da Funda??o Renova para a Samarco foi conduzida de forma gradual e planejada, garantindo continuidade da repara??o e seguran?a jurídica.
Mais informa??es
Para mais informa??es sobre a Repara??o Mariana, .
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