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A reforma tributária do consumo teve início em 2026 e será implementada gradualmente até 2033. Como parte dessa transi??o, altera??es obrigatórias no leiaute dos documentos fiscais eletr?nicos (DF-e) ocorrer?o já em 2026, impactando diretamente as opera??es das empresas.

Por isso, é essencial que as empresas conhe?am a legisla??o dos novos tributos e implementem as mudan?as previstas em Notas Técnicas*, que, de forma resumida:

• Modificam o leiaute da NF-e, inserindo grupos e campos relacionados à tributa??o do Imposto sobre Bens e Servi?os (IBS), da Contribui??o sobre Bens e Servi?os (CBS) e do Imposto Seletivo (IS);
• Criam regras de valida??o e eventos a serem registrados, conforme a Emenda Constitucional n? 132/23 e a Lei Complementar n? 214/25.

*para conhecer a lista completa de Notas Técnicas e futuras atualiza??es, acesse:

Principais pontos:

1. O novo leiaute será obrigatório para todos os documentos fiscais eletr?nicos a partir de 01/01/2026.
2. Empresas que n?o implementarem as Notas Técnicas e n?o adaptarem seus processos poder?o ser impedidas de emitir e receber notas fiscais.
3. A ausência ou o preenchimento incorreto dos novos campos nos DF-e pode acarretar impedimentos ou impactos operacionais como, por exemplo, a necessidade de emiss?o de DF-e complementares para fins de regulariza??o.

Recomendamos a adequa??o dos sistemas e processos internos para garantir a continuidade das opera??es e o cumprimento das obriga??es legais.
Importante: as novas alíquotas (0,9% CBS e 0,1% IBS), embora constem dos DF-e, ser?o utilizadas apenas para testes, sem impacto financeiro nas opera??es.

Aten??o!
Em 2026, n?o ser?o impactados os DF-e emitidos para opera??es realizadas por contribuintes optantes pelo Simples Nacional (CRT = 1 – Simples Nacional; CRT = 2 – Simples Nacional – Excesso de Sublimite; CRT = 4 – MEI). Essas opera??es somente ser?o impactadas a partir de 2027.

Assista à grava??o do Webinar sobre a Reforma Tributária que realizamos em janeiro de 2026: 

Estamos à disposi??o para orientá-lo nesse processo de adequa??o. Para isso, solicitamos a participa??o em uma rápida pesquisa que nos ajudará a entender o estágio de adequa??o da sua empresa.

Para maiores informa??es sobre a Reforma Tributária do Consumo sugerimos consultar: