

As pessoas s?o o foco da Repara??o da ÀÖ²¥´«Ã½. ? nosso compromisso seguir avan?ando com o pagamento de indeniza??es aos atingidos. Ao todo, 17.279 pessoas j¨¢ firmaram acordos de indeniza??o com a ÀÖ²¥´«Ã½, entre c¨ªveis e trabalhistas.
*Dado de mai/25
Dia a Dia da Repara??o

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Pagamento de indeniza??es
Os procedimentos de indeniza??es est?o em andamento e s?o atualizados constantemente nesta p¨¢gina.
Indeniza??es individuais


7.819
acordos envolvendo


15.040
pessoas
Indeniza??es trabalhistas


1.487
acordos envolvendo


2.510
pessoas
*Dados de 27/01/2026



Saiba mais:
O prazo para novos pedidos de entrada no Programa Indeniza??o Individual Extrajudicial (indeniza??es c¨ªveis) referente ao rompimento da Barragem B1, da mina C¨®rrego do Feij?o, em Brumadinho, foi encerrado em 24 de janeiro de 2022.
Os prazos finais para novos pedidos nas localidades abaixo est?o encerrados:
Ant?nio Pereira (Barragem Doutor) ¨C encerrado em 31/08/2023.
Bar?o de Cocais (Barragem Sul Superior - mina de Gongo Soco) ¨C encerrado em 07/02/2022;
Macacos (Barragem B3/B4 - mina Mar Azul) - encerrado em 15/02/2022;
Itabirito (Barragem Forquilha III (mina de F¨¢brica) - encerrado em 19/02/2022;
Regi?o de Rio de Peixe (Barragem Vargem Grande) ¨C encerrado em 19/02/2022;
A ÀÖ²¥´«Ã½ refor?a seu compromisso com os atingidos e reafirma que as solicita??es em andamento, assim como as que forem iniciadas at¨¦ os prazos finais de cada localidade, seguir?o normalmente o procedimento do programa, com posterior resposta da empresa.
Os prazos finais para novos pedidos nas localidades abaixo est?o encerrados:
Ant?nio Pereira (Barragem Doutor) ¨C encerrado em 31/08/2023.
Bar?o de Cocais (Barragem Sul Superior - mina de Gongo Soco) ¨C encerrado em 07/02/2022;
Macacos (Barragem B3/B4 - mina Mar Azul) - encerrado em 15/02/2022;
Itabirito (Barragem Forquilha III (mina de F¨¢brica) - encerrado em 19/02/2022;
Regi?o de Rio de Peixe (Barragem Vargem Grande) ¨C encerrado em 19/02/2022;
A ÀÖ²¥´«Ã½ refor?a seu compromisso com os atingidos e reafirma que as solicita??es em andamento, assim como as que forem iniciadas at¨¦ os prazos finais de cada localidade, seguir?o normalmente o procedimento do programa, com posterior resposta da empresa.
Os seguintes documentos devem ser apresentados na reuni?o, considerando todos os requerentes (maiores e menores de idade) que estejam relacionados com os danos pleiteados.
- CPF (exceto menor de idade que n?o tenha ainda CPF);
- RG, CNH, carteira de identifica??o profissional ou passaporte (para verifica??o, entre outros dados, de data de nascimento e filia??o);
- Certid?o de nascimento (para menor de idade, caso n?o possua RG);
- Termo de guarda (menores com pais separados) / Termo de tutela (menores com pais ausentes/falecidos) / Termo de curatela (maiores de 18 anos sem capacidade civil).
- Declara??o de Uni?o Est¨¢vel e/ou Certid?o de Casamento atualizada (registro/averba??o no cart¨®rio at¨¦ 25.01.2019, para verifica??o de regime de bens);
- Data da ¨²ltima altera??o;
- Comprovante de resid¨ºncia (exemplo: conta de ¨¢gua ou de energia relativo ao m¨ºs de janeiro/2019 ou posterior, com hist¨®rico de consumo que abranja janeiro/2019.);
- Procura??o em nome de todos os requerentes e com poderes suficientes para transigir no ?mbito extrajudicial (sugest?o de modelo pode ser obtida junto ao escrit¨®rio de facilita??o);
- Procura??o a rogo para analfabeto/acamado;
- C¨®pia ou original da OAB do advogado;
- Documentos oficiais devem ser apresentados em via original ou c¨®pias autenticadas, representando a vers?o atualizada dos respectivos documentos. Declara??es devem ser apresentadas com firma reconhecida em cart¨®rio.
Os seguintes documentos devem ser apresentados na reuni?o, para requerentes pessoa jur¨ªdica que estejam relacionados com os danos pleiteados.
Cart?o CNPJ
Cart?o CNPJ
- Contrato Social / Estatuto Social;
- Em caso de Sociedade An?nima, documenta??o comprobat¨®ria dos poderes do representante da empresa (por exemplo: ata de reuni?o do Conselho de Administra??o ou de Assembleia de S¨®cios);
- Procura??o em nome da Sociedade, com poderes suficientes para transigir no ?mbito extrajudicial (sugest?o de modelo pode ser obtida junto ao escrit¨®rio de facilita??o);
- C¨®pia ou original da OAB do advogado;
- Documentos oficiais devem ser apresentados em via original ou c¨®pias autenticadas, representando a vers?o atualizada dos respectivos documentos. Declara??es devem ser apresentadas com firma reconhecida em cart¨®rio.
- Para que a requisi??o de indeniza??o seja tratada de forma mais c¨¦lere e eficaz, ¨¦ importante que o requerente compare?a ao escrit¨®rio de facilita??o amparado por toda documenta??o apta a comprovar os fatos descritos em sua narrativa, bem como os danos, o preju¨ªzo sofrido e seus valores;
- Essa documenta??o pode ser composta tanto por documentos oficiais (que comprovem a propriedade, renda, certid?es, etc), quanto por fotos, recibos, v¨ªdeos, entre outros que demonstrem as situa??es e perdas alegadas;
- Documentos oficiais devem ser apresentados em via original ou c¨®pias autenticadas, representando a vers?o atualizada dos respectivos documentos. Declara??es devem ser apresentadas com firma reconhecida em cart¨®rio.
A ÀÖ²¥´«Ã½ concluiu em outubro de 2021 o dep¨®sito em ju¨ªzo do valor total previsto para o Programa de Transfer¨ºncia de Renda - R$4,4 bilh?es ¨C com corre??o pelo IPCA at¨¦ agosto de 2021 e deduzidos os custos operacionais e pagamentos emergenciais entre junho e outubro de 2021, conforme previsto no Acordo de Repara??o Integral firmado em fevereiro deste ano entre o Governo de Minas Gerais, Minist¨¦rios P¨²blico Federal e Estadual, Defensoria P¨²blica Estadual e a empresa.
Esta ¨¦ a solu??o definitiva para o pagamento emergencial feito pela ÀÖ²¥´«Ã½ aos atingidos pelo rompimento da barragem de Brumadinho. A partir de 1? de novembro, passam a valer os termos do novo Programa de Transfer¨ºncia de Renda, criado e gerenciado pelas Institui??es de Justi?a, sem a participa??o da ÀÖ²¥´«Ã½. As Institui??es de Justi?a s?o respons¨¢veis pela defini??o de crit¨¦rios de participa??o, pagamentos e gerenciamento do programa. Conforme divulgado no site do Governo de Minas Gerais ¨C (www.mg.gov.br), as d¨²vidas relativas ao PTR poder?o ser esclarecidas pelo canal exclusivo de atendimento da FGV: PagamentoPTR@fgv.br.
Como proceder em caso de cancelamento de registro e devolu??o dos valores recebidos indevidamente
Os interessados em devolver os valores recebidos indevidamente devem depositar o valor recebido na conta corrente da ÀÖ²¥´«Ã½. Ap¨®s realizar o dep¨®sito, eles devem comparecer a um dos Postos de Registro (PRI) de Indeniza??o da ÀÖ²¥´«Ã½, de posse de um documento de identifica??o com foto, para entregar o comprovante de dep¨®sito.
Caso n?o tenha um Posto de Registro (PRI) de Indeniza??o da ÀÖ²¥´«Ã½ na cidade, ser¨¢ necess¨¢rio se dirigir ao Posto de Registro mais pr¨®ximo. Ap¨®s a entrega do comprovante de dep¨®sito.
Os dep¨®sitos devem ser realizados de forma identificada, contendo o CPF do respons¨¢vel pela devolu??o, por meio das modalidades DOC, TED e transfer¨ºncia banc¨¢ria. Os dep¨®sitos via envelope ou no caixa da ag¨ºncia n?o possuem identifica??o e por isso n?o devem ser utilizados.
Esta ¨¦ a solu??o definitiva para o pagamento emergencial feito pela ÀÖ²¥´«Ã½ aos atingidos pelo rompimento da barragem de Brumadinho. A partir de 1? de novembro, passam a valer os termos do novo Programa de Transfer¨ºncia de Renda, criado e gerenciado pelas Institui??es de Justi?a, sem a participa??o da ÀÖ²¥´«Ã½. As Institui??es de Justi?a s?o respons¨¢veis pela defini??o de crit¨¦rios de participa??o, pagamentos e gerenciamento do programa. Conforme divulgado no site do Governo de Minas Gerais ¨C (www.mg.gov.br), as d¨²vidas relativas ao PTR poder?o ser esclarecidas pelo canal exclusivo de atendimento da FGV: PagamentoPTR@fgv.br.
Como proceder em caso de cancelamento de registro e devolu??o dos valores recebidos indevidamente
Os interessados em devolver os valores recebidos indevidamente devem depositar o valor recebido na conta corrente da ÀÖ²¥´«Ã½. Ap¨®s realizar o dep¨®sito, eles devem comparecer a um dos Postos de Registro (PRI) de Indeniza??o da ÀÖ²¥´«Ã½, de posse de um documento de identifica??o com foto, para entregar o comprovante de dep¨®sito.
Caso n?o tenha um Posto de Registro (PRI) de Indeniza??o da ÀÖ²¥´«Ã½ na cidade, ser¨¢ necess¨¢rio se dirigir ao Posto de Registro mais pr¨®ximo. Ap¨®s a entrega do comprovante de dep¨®sito.
Os dep¨®sitos devem ser realizados de forma identificada, contendo o CPF do respons¨¢vel pela devolu??o, por meio das modalidades DOC, TED e transfer¨ºncia banc¨¢ria. Os dep¨®sitos via envelope ou no caixa da ag¨ºncia n?o possuem identifica??o e por isso n?o devem ser utilizados.
A ÀÖ²¥´«Ã½ e o Minist¨¦rio P¨²blico do Trabalho de Minas Gerais assinaram, no dia 15 de julho de 2019, um acordo por meio do qual foi encerrada a fase de conhecimento da A??o Civil P¨²blica. A partir desta data, os familiares dos trabalhadores v¨ªtimas do rompimento da Barragem I, da mina C¨®rrego do Feij?o, em Brumadinho, poder?o se habilitar para receber repara??o, iniciando a execu??o do acordo individual.
Novas solicita??es de entrada no Programa de Indeniza??o Individual no distrito de Ant?nio Pereira, em Ouro Preto (Barragem Doutor), ainda podem ser feitas. O contato deve ser feito pelo telefone (31) 99830-5886.
Como se registrar para receber indeniza??o trabalhista?
Os familiares contemplados pelo acordo firmado poder?o se utilizar de advogados de Sindicatos, advogados particulares ou mesmo procurar o Setor de Aterma??o da Justi?a do Trabalho de Betim (MG), para fazer a ades?o na A??o Civil P¨²blica, cujo processo tem o n¨²mero 0010261-67.2019.5.03.0028 e tramita na 5? Vara do Trabalho de Betim (MG).
Novas solicita??es de entrada no Programa de Indeniza??o Individual no distrito de Ant?nio Pereira, em Ouro Preto (Barragem Doutor), ainda podem ser feitas. O contato deve ser feito pelo telefone (31) 99830-5886.
Como se registrar para receber indeniza??o trabalhista?
Os familiares contemplados pelo acordo firmado poder?o se utilizar de advogados de Sindicatos, advogados particulares ou mesmo procurar o Setor de Aterma??o da Justi?a do Trabalho de Betim (MG), para fazer a ades?o na A??o Civil P¨²blica, cujo processo tem o n¨²mero 0010261-67.2019.5.03.0028 e tramita na 5? Vara do Trabalho de Betim (MG).
- Pais, c?njuges ou companheiros(as) e filhos de trabalhadores falecidos receber?o, individualmente, R$ 500 mil por dano moral. Irm?os receber?o R$ 150 mil;
- Haver¨¢ o pagamento de um seguro adicional por acidente de trabalho no valor de R$ 200 mil aos pais, c?njuges ou companheiros(as) e filhos, individualmente;
- Haver¨¢, ainda, o pagamento de dano material ao n¨²cleo de dependentes, cujo valor m¨ªnimo ¨¦ de R$ 800 mil;
- Ser¨¢ pago o benef¨ªcio de aux¨ªlio creche no valor de R$ 920 mensais para filhos de trabalhadores falecidos com at¨¦ 3 anos de idade, e aux¨ªlio educa??o no valor de R$ 998 mensais para filhos entre 3 e 25 anos de idade;
- Ser¨¢ concedido plano de sa¨²de vital¨ªcio para c?njuges ou companheiros (as) e para filhos at¨¦ 25 anos de idade;
- O acordo tamb¨¦m prev¨º estabilidade aos trabalhadores pr¨®prios e terceirizados, lotados na Mina de C¨®rrego do Feij?o no dia do rompimento, e aos sobreviventes que estavam trabalhando no momento do rompimento, pelo prazo de 3 anos, contados a partir de 25 de janeiro de 2019, podendo ser convertido em pec¨²nia;
- A ÀÖ²¥´«Ã½ depositar¨¢ a disposi??o do ju¨ªzo, no dia 6 de agosto de 2019, o valor de R$ 400 milh?es a t¨ªtulo de dano moral coletivo.
Em mar?o de 2020, em decorr¨ºncia do rompimento da Barragem I, da mina C¨®rrego do Feij?o, em Brumadinho, a ÀÖ²¥´«Ã½ e seis Sindicatos*, firmaram acordo na A??o Civil P¨²blica para fins de pagamento de indeniza??es aos lotados e sobreviventes.
*Sindicatos Envolvidos
Os empregados sobreviventes, que s?o os trabalhadores pr¨®prios e terceirizados que estavam trabalhando na Mina do C¨®rrego do Feij?o no momento do rompimento da barragem B1, (dia 25/10/2019 ¨¤s 12:28h), independentemente da lota??o funcional formal, receber?o R$100 mil por danos morais, R$150 mil por danos materiais e tratamento psiqui¨¢trico e psicol¨®gico, em rede credenciada, at¨¦ janeiro de 2022 ou enquanto perdurar o contrato de trabalho que j¨¢ contemple igual benef¨ªcio;
Os empregados lotados, que s?o aqueles trabalhadores, pr¨®prios e terceirizados, com contrato ativo em 25/01/2019, e que efetivamente trabalhavam na Mina do C¨®rrego do Feij?o, embora n?o estivessem no referido estabelecimento no momento exato do rompimento da barragem B1, e que n?o sejam lotados em outras unidades da ÀÖ²¥´«Ã½ ou em outras localidades definidas pelos seus empregadores, ainda que, eventualmente ou ocasionalmente, tenham prestado servi?os na Mina C¨®rrego do Feij?o e/ou Jangada, receber?o R$40 mil por danos morais, R$40 mil por danos materiais;
Os empregados lotados afastados, que s?o aqueles trabalhadores, pr¨®prios e terceirizados, que, ¨¤ data do rompimento da barragem B-1 (25/01/2019), estavam afastados por qualquer motivo h¨¢ mais de 30 (trinta) dias, receber?o R$20 mil por danos morais, R$20 mil por danos materiais.
*Sindicatos Envolvidos
- Sindicato dos Trabalhadores nas Ind¨²strias Da Constru??o Pesada de Minas Gerais ¨C SITICOP;
- Sindicato dos Empregados nas Empresas de Refei??es Coletivas de Minas Gerais ¨C SEERC/MG;
- Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conserva??o e Limpeza Urbana da Regi?o Metropolitana de Belo Horizonte ¨C SINDI ASSEIO RMBH;
- Sindicato dos Empregados de Empresas de Seguran?a e Vigil?ncia Patrimonial, ETC de Minas Gerais;
- Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Produ??o, Organiza??o e Projetos de Eventos do Estado de Minas Gerais ¨C SINTETOPE/MG;
- Federa??o dos Trabalhadores nas Ind¨²strias da Constru??o e do Imobili¨¢rio do Estado de Minas Gerais ¨C FETICOM/MG.
Os empregados sobreviventes, que s?o os trabalhadores pr¨®prios e terceirizados que estavam trabalhando na Mina do C¨®rrego do Feij?o no momento do rompimento da barragem B1, (dia 25/10/2019 ¨¤s 12:28h), independentemente da lota??o funcional formal, receber?o R$100 mil por danos morais, R$150 mil por danos materiais e tratamento psiqui¨¢trico e psicol¨®gico, em rede credenciada, at¨¦ janeiro de 2022 ou enquanto perdurar o contrato de trabalho que j¨¢ contemple igual benef¨ªcio;
Os empregados lotados, que s?o aqueles trabalhadores, pr¨®prios e terceirizados, com contrato ativo em 25/01/2019, e que efetivamente trabalhavam na Mina do C¨®rrego do Feij?o, embora n?o estivessem no referido estabelecimento no momento exato do rompimento da barragem B1, e que n?o sejam lotados em outras unidades da ÀÖ²¥´«Ã½ ou em outras localidades definidas pelos seus empregadores, ainda que, eventualmente ou ocasionalmente, tenham prestado servi?os na Mina C¨®rrego do Feij?o e/ou Jangada, receber?o R$40 mil por danos morais, R$40 mil por danos materiais;
Os empregados lotados afastados, que s?o aqueles trabalhadores, pr¨®prios e terceirizados, que, ¨¤ data do rompimento da barragem B-1 (25/01/2019), estavam afastados por qualquer motivo h¨¢ mais de 30 (trinta) dias, receber?o R$20 mil por danos morais, R$20 mil por danos materiais.

Escrit¨®rios de Indeniza??o ÀÖ²¥´«Ã½
- (31) 99600-7242
- (31) 99944-6773
- (31) 99830-5886

Foto: Acervo ÀÖ²¥´«Ã½
Programa de Assist¨ºncia Integral ao Atingido
Al¨¦m das indeniza??es, as pessoas atingidas receberam apoio para a retomada da rotina. Criado com base no Termo de Compromisso firmado com a Defensoria P¨²blica do Estado de Minas Gerais, o programa permite a orienta??o das fam¨ªlias indenizadas no planejamento de suas vidas diante das novas condi??es econ?micas e socioambientais. Do total de pessoas indenizadas at¨¦ o momento, 35% se inscreveram em, pelo menos, uma das frentes do PAIA: compra assistida de im¨®veis, educa??o financeira, retomada produtiva urbana e rural e apoio psicossocial.
-
+5,6 mil pessoas atendidas
-
95% dos atendimentos finalizados




