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A imagem mostra uma paisagem com uma encosta coberta por vegeta??o e v¨¢rias se??es em formato de terra?os. H¨¢ ¨¢reas com grama verde ou planta??es, e algumas partes parecem estar em constru??o ou desenvolvimento, com trilhas de terra e m¨¢quinas vis¨ªveis. O c¨¦u est¨¢ claro com algumas nuvens, e h¨¢ uma ¨¢rea de floresta no topo da colina.
Foto: AcNilmar Lage
Uma pessoa est¨¢ escrevendo em um caderno com uma caneta branca. O caderno est¨¢ aberto sobre uma mesa branca, e ao fundo h¨¢ uma cadeira preta com encosto perfurado e v¨¢rias prateleiras de livros.
Foto: Acervo ÀÖ²¥´«Ã½

As pessoas s?o o foco da Repara??o da ÀÖ²¥´«Ã½. ? nosso compromisso seguir avan?ando com o pagamento de indeniza??es aos atingidos. Ao todo, 17.279 pessoas j¨¢ firmaram acordos de indeniza??o com a ÀÖ²¥´«Ã½, entre c¨ªveis e trabalhistas.

*Dado de mai/25

Dia a Dia da Repara??o

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?cone representando um aperto de m?os

Pagamento de indeniza??es

Os procedimentos de indeniza??es est?o em andamento e s?o atualizados constantemente nesta p¨¢gina.

Indeniza??es individuais

com.liferay.portal.kernel.util.DateUtil_IW@f53e273 com.liferay.portal.kernel.util.DateUtil_IW@f53e273

7.819

acordos envolvendo
com.liferay.portal.kernel.util.DateUtil_IW@f53e273 com.liferay.portal.kernel.util.DateUtil_IW@f53e273

15.040

pessoas

Indeniza??es trabalhistas

com.liferay.portal.kernel.util.DateUtil_IW@f53e273 com.liferay.portal.kernel.util.DateUtil_IW@f53e273

1.487

acordos envolvendo
com.liferay.portal.kernel.util.DateUtil_IW@f53e273 com.liferay.portal.kernel.util.DateUtil_IW@f53e273

2.510

pessoas
*Dados de 27/01/2026
Um rio atravessa uma paisagem com vegeta??o esparsa. H¨¢ algumas pedras e pequenas corredeiras no rio, e a ¨¢rea ao redor possui trechos com grama e arbustos. Imagem placeholder
Onda
?cone representando uma prancheta

Saiba mais:

O prazo para novos pedidos de entrada no Programa Indeniza??o Individual Extrajudicial (indeniza??es c¨ªveis) referente ao rompimento da Barragem B1, da mina C¨®rrego do Feij?o, em Brumadinho, foi encerrado em 24 de janeiro de 2022.

Os prazos finais para novos pedidos nas localidades abaixo est?o encerrados:


Ant?nio Pereira (Barragem Doutor) ¨C encerrado em 31/08/2023.

Bar?o de Cocais (Barragem Sul Superior - mina de Gongo Soco) ¨C encerrado em 07/02/2022;

Macacos (Barragem B3/B4 - mina Mar Azul) - encerrado em 15/02/2022;

Itabirito (Barragem Forquilha III (mina de F¨¢brica) - encerrado em 19/02/2022;

Regi?o de Rio de Peixe (Barragem Vargem Grande) ¨C encerrado em 19/02/2022;

A ÀÖ²¥´«Ã½ refor?a seu compromisso com os atingidos e reafirma que as solicita??es em andamento, assim como as que forem iniciadas at¨¦ os prazos finais de cada localidade, seguir?o normalmente o procedimento do programa, com posterior resposta da empresa.
Os seguintes documentos devem ser apresentados na reuni?o, considerando todos os requerentes (maiores e menores de idade) que estejam relacionados com os danos pleiteados.
 
  • CPF (exceto menor de idade que n?o tenha ainda CPF);
  • RG, CNH, carteira de identifica??o profissional ou passaporte (para verifica??o, entre outros dados, de data de nascimento e filia??o);
  • Certid?o de nascimento (para menor de idade, caso n?o possua RG);
  • Termo de guarda (menores com pais separados) / Termo de tutela (menores com pais ausentes/falecidos) / Termo de curatela (maiores de 18 anos sem capacidade civil).
Estado civil
 
  • Declara??o de Uni?o Est¨¢vel e/ou Certid?o de Casamento atualizada (registro/averba??o no cart¨®rio at¨¦ 25.01.2019, para verifica??o de regime de bens);
  • Data da ¨²ltima altera??o;
  • Comprovante de resid¨ºncia (exemplo: conta de ¨¢gua ou de energia relativo ao m¨ºs de janeiro/2019 ou posterior, com hist¨®rico de consumo que abranja janeiro/2019.);
  • Procura??o em nome de todos os requerentes e com poderes suficientes para transigir no ?mbito extrajudicial (sugest?o de modelo pode ser obtida junto ao escrit¨®rio de facilita??o);
  • Procura??o a rogo para analfabeto/acamado;
  • C¨®pia ou original da OAB do advogado;
  • Documentos oficiais devem ser apresentados em via original ou c¨®pias autenticadas, representando a vers?o atualizada dos respectivos documentos. Declara??es devem ser apresentadas com firma reconhecida em cart¨®rio.
Os seguintes documentos devem ser apresentados na reuni?o, para requerentes pessoa jur¨ªdica que estejam relacionados com os danos pleiteados.

Cart?o CNPJ
 
  • Contrato Social / Estatuto Social;
  • Em caso de Sociedade An?nima, documenta??o comprobat¨®ria dos poderes do representante da empresa (por exemplo: ata de reuni?o do Conselho de Administra??o ou de Assembleia de S¨®cios);
  • Procura??o em nome da Sociedade, com poderes suficientes para transigir no ?mbito extrajudicial (sugest?o de modelo pode ser obtida junto ao escrit¨®rio de facilita??o);
  • C¨®pia ou original da OAB do advogado;
  • Documentos oficiais devem ser apresentados em via original ou c¨®pias autenticadas, representando a vers?o atualizada dos respectivos documentos. Declara??es devem ser apresentadas com firma reconhecida em cart¨®rio.
Comprova??o de danos
 
  • Para que a requisi??o de indeniza??o seja tratada de forma mais c¨¦lere e eficaz, ¨¦ importante que o requerente compare?a ao escrit¨®rio de facilita??o amparado por toda documenta??o apta a comprovar os fatos descritos em sua narrativa, bem como os danos, o preju¨ªzo sofrido e seus valores;
  • Essa documenta??o pode ser composta tanto por documentos oficiais (que comprovem a propriedade, renda, certid?es, etc), quanto por fotos, recibos, v¨ªdeos, entre outros que demonstrem as situa??es e perdas alegadas;
  • Documentos oficiais devem ser apresentados em via original ou c¨®pias autenticadas, representando a vers?o atualizada dos respectivos documentos. Declara??es devem ser apresentadas com firma reconhecida em cart¨®rio.
A ÀÖ²¥´«Ã½ concluiu em outubro de 2021 o dep¨®sito em ju¨ªzo do valor total previsto para o Programa de Transfer¨ºncia de Renda - R$4,4 bilh?es ¨C com corre??o pelo IPCA at¨¦ agosto de 2021 e deduzidos os custos operacionais e pagamentos emergenciais entre junho e outubro de 2021, conforme previsto no Acordo de Repara??o Integral firmado em fevereiro deste ano entre o Governo de Minas Gerais, Minist¨¦rios P¨²blico Federal e Estadual, Defensoria P¨²blica Estadual e a empresa.

Esta ¨¦ a solu??o definitiva para o pagamento emergencial feito pela ÀÖ²¥´«Ã½ aos atingidos pelo rompimento da barragem de Brumadinho. A partir de 1? de novembro, passam a valer os termos do novo Programa de Transfer¨ºncia de Renda, criado e gerenciado pelas Institui??es de Justi?a, sem a participa??o da ÀÖ²¥´«Ã½. As Institui??es de Justi?a s?o respons¨¢veis pela defini??o de crit¨¦rios de participa??o, pagamentos e gerenciamento do programa. Conforme divulgado no site do Governo de Minas Gerais ¨C (www.mg.gov.br), as d¨²vidas relativas ao PTR poder?o ser esclarecidas pelo canal exclusivo de atendimento da FGV: PagamentoPTR@fgv.br.

Como proceder em caso de cancelamento de registro e devolu??o dos valores recebidos indevidamente

Os interessados em devolver os valores recebidos indevidamente devem depositar o valor recebido na conta corrente da ÀÖ²¥´«Ã½. Ap¨®s realizar o dep¨®sito, eles devem comparecer a um dos Postos de Registro (PRI) de Indeniza??o da ÀÖ²¥´«Ã½, de posse de um documento de identifica??o com foto, para entregar o comprovante de dep¨®sito.

Caso n?o tenha um Posto de Registro (PRI) de Indeniza??o da ÀÖ²¥´«Ã½ na cidade, ser¨¢ necess¨¢rio se dirigir ao Posto de Registro mais pr¨®ximo. Ap¨®s a entrega do comprovante de dep¨®sito.

Os dep¨®sitos devem ser realizados de forma identificada, contendo o CPF do respons¨¢vel pela devolu??o, por meio das modalidades DOC, TED e transfer¨ºncia banc¨¢ria. Os dep¨®sitos via envelope ou no caixa da ag¨ºncia n?o possuem identifica??o e por isso n?o devem ser utilizados.
A ÀÖ²¥´«Ã½ e o Minist¨¦rio P¨²blico do Trabalho de Minas Gerais assinaram, no dia 15 de julho de 2019, um acordo por meio do qual foi encerrada a fase de conhecimento da A??o Civil P¨²blica. A partir desta data, os familiares dos trabalhadores v¨ªtimas do rompimento da Barragem I, da mina C¨®rrego do Feij?o, em Brumadinho, poder?o se habilitar para receber repara??o, iniciando a execu??o do acordo individual.

Novas solicita??es de entrada no Programa de Indeniza??o Individual no distrito de Ant?nio Pereira, em Ouro Preto (Barragem Doutor), ainda podem ser feitas. O contato deve ser feito pelo telefone (31) 99830-5886.

Como se registrar para receber indeniza??o trabalhista?

Os familiares contemplados pelo acordo firmado poder?o se utilizar de advogados de Sindicatos, advogados particulares ou mesmo procurar o Setor de Aterma??o da Justi?a do Trabalho de Betim (MG), para fazer a ades?o na A??o Civil P¨²blica, cujo processo tem o n¨²mero 0010261-67.2019.5.03.0028 e tramita na 5? Vara do Trabalho de Betim (MG).
  • Pais, c?njuges ou companheiros(as) e filhos de trabalhadores falecidos receber?o, individualmente, R$ 500 mil por dano moral. Irm?os receber?o R$ 150 mil;
     
  • Haver¨¢ o pagamento de um seguro adicional por acidente de trabalho no valor de R$ 200 mil aos pais, c?njuges ou companheiros(as) e filhos, individualmente;
     
  • Haver¨¢, ainda, o pagamento de dano material ao n¨²cleo de dependentes, cujo valor m¨ªnimo ¨¦ de R$ 800 mil;
     
  • Ser¨¢ pago o benef¨ªcio de aux¨ªlio creche no valor de R$ 920 mensais para filhos de trabalhadores falecidos com at¨¦ 3 anos de idade, e aux¨ªlio educa??o no valor de R$ 998 mensais para filhos entre 3 e 25 anos de idade;
     
  • Ser¨¢ concedido plano de sa¨²de vital¨ªcio para c?njuges ou companheiros (as) e para filhos at¨¦ 25 anos de idade;
     
  • O acordo tamb¨¦m prev¨º estabilidade aos trabalhadores pr¨®prios e terceirizados, lotados na Mina de C¨®rrego do Feij?o no dia do rompimento, e aos sobreviventes que estavam trabalhando no momento do rompimento, pelo prazo de 3 anos, contados a partir de 25 de janeiro de 2019, podendo ser convertido em pec¨²nia;
     
  • A ÀÖ²¥´«Ã½ depositar¨¢ a disposi??o do ju¨ªzo, no dia 6 de agosto de 2019, o valor de R$ 400 milh?es a t¨ªtulo de dano moral coletivo.
Em mar?o de 2020, em decorr¨ºncia do rompimento da Barragem I, da mina C¨®rrego do Feij?o, em Brumadinho, a ÀÖ²¥´«Ã½ e seis Sindicatos*, firmaram acordo na A??o Civil P¨²blica para fins de pagamento de indeniza??es aos lotados e sobreviventes.

*Sindicatos Envolvidos
  • Sindicato dos Trabalhadores nas Ind¨²strias Da Constru??o Pesada de Minas Gerais ¨C SITICOP;
  • Sindicato dos Empregados nas Empresas de Refei??es Coletivas de Minas Gerais ¨C SEERC/MG;
  • Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conserva??o e Limpeza Urbana da Regi?o Metropolitana de Belo Horizonte ¨C SINDI ASSEIO RMBH;
  • Sindicato dos Empregados de Empresas de Seguran?a e Vigil?ncia Patrimonial, ETC de Minas Gerais;
  • Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Produ??o, Organiza??o e Projetos de Eventos do Estado de Minas Gerais ¨C SINTETOPE/MG;
  • Federa??o dos Trabalhadores nas Ind¨²strias da Constru??o e do Imobili¨¢rio do Estado de Minas Gerais ¨C FETICOM/MG.
Premissas para receber a repara??o
Os empregados sobreviventes, que s?o os trabalhadores pr¨®prios e terceirizados que estavam trabalhando na Mina do C¨®rrego do Feij?o no momento do rompimento da barragem B1, (dia 25/10/2019 ¨¤s 12:28h), independentemente da lota??o funcional formal, receber?o R$100 mil por danos morais, R$150 mil por danos materiais e tratamento psiqui¨¢trico e psicol¨®gico, em rede credenciada, at¨¦ janeiro de 2022 ou enquanto perdurar o contrato de trabalho que j¨¢ contemple igual benef¨ªcio;

Os empregados lotados, que s?o aqueles trabalhadores, pr¨®prios e terceirizados, com contrato ativo em 25/01/2019, e que efetivamente trabalhavam na Mina do C¨®rrego do Feij?o, embora n?o estivessem no referido estabelecimento no momento exato do rompimento da barragem B1, e que n?o sejam lotados em outras unidades da ÀÖ²¥´«Ã½ ou em outras localidades definidas pelos seus empregadores, ainda que, eventualmente ou ocasionalmente, tenham prestado servi?os na Mina C¨®rrego do Feij?o e/ou Jangada, receber?o R$40 mil por danos morais, R$40 mil por danos materiais;

Os empregados lotados afastados, que s?o aqueles trabalhadores, pr¨®prios e terceirizados, que, ¨¤ data do rompimento da barragem B-1 (25/01/2019), estavam afastados por qualquer motivo h¨¢ mais de 30 (trinta) dias, receber?o R$20 mil por danos morais, R$20 mil por danos materiais.
?cone representando dois bal?es de di¨¢logo

Escrit¨®rios de Indeniza??o ÀÖ²¥´«Ã½

  • (31) 99600-7242
     
  • (31) 99944-6773
     
  • (31) 99830-5886
Uma pessoa est¨¢ escrevendo em um caderno com uma caneta azul. Suas m?os e parte do bra?o est?o vis¨ªveis ¡ª uma m?o segura a caneta e a outra repousa sobre o caderno. A pessoa veste uma camisa preta e h¨¢ uma tatuagem vis¨ªvel no antebra?o.

Foto: Acervo ÀÖ²¥´«Ã½

Programa de Assist¨ºncia Integral ao Atingido


Al¨¦m das indeniza??es, as pessoas atingidas receberam apoio para a retomada da rotina. Criado com base no Termo de Compromisso firmado com a Defensoria P¨²blica do Estado de Minas Gerais, o programa permite a orienta??o das fam¨ªlias indenizadas no planejamento de suas vidas diante das novas condi??es econ?micas e socioambientais. Do total de pessoas indenizadas at¨¦ o momento, 35% se inscreveram em, pelo menos, uma das frentes do PAIA: compra assistida de im¨®veis, educa??o financeira, retomada produtiva urbana e rural e apoio psicossocial. 
 
  • +5,6 mil pessoas atendidas 

  • 95% dos atendimentos finalizados 

*Dados de agosto/24