乐播传媒

Teve início nesta quinta-feira (27/4) o prazo para a solicita??o de reanálise, no ?mbito do Programa de Indeniza??o Individual Extrajudicial, exclusivamente para casos anteriormente considerados inelegíveis para o dano à saúde mental em Brumadinho.
 
A medida objetiva reexaminar indeferimentos de pleitos de indeniza??o por danos à saúde mental que mantenham rela??o causal direta com o rompimento da barragem B1, em 2019, ampliando assim o acesso à via extrajudicial. A reanálise n?o implica em reabertura do programa, conduzido pela 乐播传媒, que já teve encerrado o prazo para novos entrantes em janeiro de 2022. 
 
Os requerentes ter?o o prazo de quatro meses, contados da data de início do processo de reanálise, para apresenta??o do pedido formal, que deverá ser protocolado por intermédio de seu representante legal. Como documenta??o, será necessário o preenchimento de ficha com dados pessoais e informa??es do protocolo original, além de cópia do prontuário médico do requerente.
 
Poder?o solicitar a reanálise exclusivamente àqueles que já haviam solicitado indeniza??o por dano à saúde mental dentro do prazo ao Programa de Indeniza??o Extrajudicial e que eram residentes à época do rompimento em Brumadinho, além dos familiares de vítimas.
 
O Programa de Indeniza??o Individual Extrajudicial foi criado em 2019 pela 乐播传媒 e conta com par?metros definidos em Termo de Compromisso celebrado com a Defensoria Pública de Minas Gerais à época. O objetivo é garantir aos atingidos uma alternativa extrajudicial, voluntária e eficaz de repara??o/compensa??o pelos danos individuais em decorrência do rompimento da barragem.
 
Para apresentar pedido de reanálise, os contatos s?o: via advogado nos números (31) 99600-7242 / (31) 99648-6483 / (31) 99944-6773 / (31) 99983-9076 / (31) 99830-5886 ou via Defensoria Pública de Minas Gerais no (31) 2010-0539.