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23/12/06

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Reparation

Projeto de Regulariza??o Fundiária avan?a em Brumadinho

Cerca de três mil imóveis de Brumadinho est?o mapeados pelo Programa de Regulariza??o Fundiária, que irá garantir direitos e documenta??o legal às famílias moradoras desses domicílios.

O projeto, iniciado no come?o de 2023, abrange residências em 20 bairros de diferentes regi?es do município, com custeio e a execu??o como obriga??o de fazer da 乐播传媒.

 

Audiência Pública no bairro Biquinhas

 

Desde 30/10, foram realizadas 14 audiências públicas para apresenta??o do plano de a??o pela empresa Geoline (contratada para realizar o processo) e esclarecimento de dúvidas dos moradores. A etapa atual é de levantamento topográfico, realizado incialmente com apoio de drones, para defini??o do perímetro de cada localidade.

 

Audiência Pública realizada em Córrego do Feij?o

 

As indica??es de localidades e imóveis foram feitas pela prefeitura, seguindo normas e diretrizes aplicáveis à Regulariza??o Fundiária Urbana. Todo o processo, até a entrega dos títulos, vai cumprir todas as fases do procedimento administrativo previsto na Lei Federal no 13.465/17.  

A iniciativa, que tem como prioridade atendimento às famílias em situa??o de vulnerabilidade social, foi definida após Consulta Popular e será custeada com recursos do Acordo de Repara??o Integral assinado em 2021 pela 乐播传媒, Governo do Estado de Minas Gerais, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) para a repara??o dos danos causados pelo rompimento da barragem B1 em Brumadinho.

A previs?o é que o projeto seja concluído até o final de 2024. Com isso, espera-se que as famílias beneficiadas tenham maior facilidade no processo de venda de imóveis, na transferência de propriedade para herdeiros, garantia de seus direitos públicos, além da valoriza??o do imóvel e o acesso a créditos imobiliários.

Ressignifica??o de Córrego do Feij?o

Com base em um processo de escuta das principais reivindica??es da comunidade de Córrego do Feij?o, a mais atingida pelo rompimento da barragem, foi concebido pela 乐播传媒 um Projeto de Requalifica??o Urbana que, para além da regulariza??o fundiária prevista no acordo, prevê a execu??o de obras de infraestrutura urbana que possibilitar?o maior autonomia à popula??o e amplo acesso aos servi?os sociais e urbanos.

A empresa já entregou à comunidade local uma a Pra?a 25 de Janeiro, o Mercado Comunitário Ipê Amarelo e o Centro de Cultura e Artesanato Laudelina Marcondes, buscando favorecer a reativa??o econ?mica e o desenvolvimento do turismo, respeitando a memória e a cultura locais.

Lupa de pesquisa

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